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Prefeito Itamar Bernardi assina decreto que regulamenta o Código de Meio Ambiente de Nova Pádua
Com a ampliação do prazo da Licença de Operação Ambiental de 4 para 5 anos, empreendedores e agricultores terão mais segurança e redução de custos.
Em março de 2025, o prefeito de Nova Pádua, Itamar Bernardi, assinou um decreto que regulamenta o Código de Meio Ambiente do município, trazendo avanços significativos para a gestão ambiental local. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação do prazo de validade da Licença de Operação Ambiental (LO), que passa de quatro para cinco anos.
A medida beneficia diretamente empreendedores, investidores e agricultores, pois reduz a frequência de renovação da licença, resultando em menor custo ao longo do tempo. Além disso, o decreto estabelece um prazo máximo de seis meses para a análise das licenças ambientais, agilizando os processos. Em casos específicos, prazos diferenciados poderão ser aplicados conforme a complexidade da solicitação.
Com essa iniciativa, a administração municipal reforça o compromisso com o equilíbrio entre desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, garantindo mais segurança e previsibilidade para os setores produtivos de Nova Pádua.
Fonte: Comunicação | Nova Pádua Fotos: Prefeitura de Nova Pádua
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