O Gabinete do Prefeito é o órgão de assistência ao Prefeito nas suas funções políticas, administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as de relações públicas, de representação e de divulgação, entre outras atividades correlatas.
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO:
1. Chefe de Gabinete: ao Chefe de Gabinete do Prefeito cabe a assistência ao Prefeito nas suas funções políticas, administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as de relações públicas, de representação e de divulgação, faz parte do escopo de trabalho atividades relacionadas a coordenação, organização, planejamento, supervisão, direcionamento, assessoramento das equipes, assessorar nas atividades legislativas, administrativas, estratégicas e operacionais, coordenar as pessoas que compõem o gabinete entre outras atividades correlatas.
2. Assessoria Jurídica: a Assessoria Jurídica cabe assessoramento jurídico à Administração Municipal, o exame da legislação municipal, emitir pareceres, despachos e informações de caráter jurídico nos assuntos que são submetidos a seu exame, contratos, estudos e trabalhos jurídicos, execução, coordenação e controle das atividades jurídicas do Município; assessorar os Secretários, e Executivo e às unidades orgânicas da Secretaria em assuntos de natureza jurídica e legal; acompanhar a tramitação de documentos jurídicos em cartórios, órgãos e entidades públicas em geral; entre outras atividades correlatas.
3. Assessoria de Imprensa: a Assessoria de Imprensa cabe definir e implantar a política municipal de comunicação social, divulgar os programas, planos, projetos e obras municipais, como toda e qualquer atividade da Administração, nos meios de comunicação social, de forma que seja atingido o compromisso de informar a população das ações da Administração municipal; manter um portal de informações atualizado e que corresponda aos interesses do município, entre outras atividades correlatas.
4. Assessoria do Prefeito: a Assessoria do Gabinete do Prefeito cabem os serviços de secretariar o Prefeito, atender telefone, cuidar da agenda, receber e encaminhar pessoas, assim como, as correspondências do Prefeito; outros serviços de assessoramento em assuntos administrativos e de comunicação social, entre outras atividades correlatas.
II - ÓRGÃOS DE SECRETARIAS MUNICIPAIS:
1. Secretaria de Administração, Fazenda, Projetos e Planejamento;
2. Secretaria de Obras, Viação, Saneamento e Trânsito;
3. Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comércio e Pecuária;
4. Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
5. Secretaria de Saúde e Assistência Social.
III - ÓRGÃOS CONSULTIVOS E DE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA:
1. Conselhos Municipais.
