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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 é apresentada em audiência pública
A LOA é uma das peças de planejamento da administração que fixa as receitas e as despesas, sempre de forma compatível com o PPA e a LDO
Na noite desta segunda-feira, 28 de outubro, o Prefeito Ronaldo Boniatti e o Secretário de Administração e Fazenda, Pedro Quintanilha, estiveram na Câmara Municipal de Vereadores onde apresentaram, em Audiência Pública, a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020.
A LOA é uma das peças de planejamento da administração que fixa as receitas e as despesas, sempre de forma compatível com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). As receitas levam em consideração as previsões de arrecadação e podem ser menores, iguais ou superiores ao valor estimado. Já com relação às despesas, os gastos municipais só podem ser iguais ou menores ao valor estimado e nunca superiores.
A estimativa de arrecadação geral para o próximo ano R$ 15.928.500,00 (Quinze milhões, novecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais). Se forem somados os R$ 2.871.500,00 do RPPS (Regime dos Servidores) a estimativa total de arrecadação para 2019 é de R$ 18.800.000,00 (Dezoito milhões e oitocentos mil reais). Comparado a esse ano, o orçamento teve um crescimento de 5,31%, de acordo com os órgãos oficiais.
Para o Chefe do Poder Executivo, a administração dará continuidade aos programas temáticos como: prosperar e fortalecer (Secretária da Fazenda), Saúde Meu Bem Maior, Nova Pádua em Transformação (Secretaria de Obras), onde será dada continuidade dos asfaltamentos no interior, educar para um futuro melhor, com a continuação da construção do Centro Cultura que terá início ainda neste ano. Turismo, um norte a seguir, agricultura forte, minha terra, com a continuação do Programa Bel Viver.
De acordo com Ronaldo, o projeto de lei será encaminhado à Câmara. "Tomamos muito cuidado para não elaborar um orçamento superestimado e que não possa ser concretizado, o orçamento municipal é baseado naquilo que já foi arrecadado nos exercícios anteriores e, principalmente no orçamento de 2019”, finalizou o Boniatti.
Fonte: Maicon Pan – Assessor de Imprensa – Jornalista MTB 17683 Fotos: Aline Pecatti/Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua
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